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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1105 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1105 / 1991
Ementa Dispõe sobre a proibição de locomoção no mesmo veículo de transporte, dos chefes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
Data de Publicação 04/12/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Tramitação

Data Descrição
04/12/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099
05/12/1991 Pauta de 1ª Sessão
11/12/1991 Pauta de 5ª Sessão
12/12/1991 Recebido do DOL para distribuição (2554)
28/01/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito)
28/01/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (24)
28/01/1992 Entrada na CCJ
27/02/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
05/03/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (235)
06/03/1992 Publicado o Parecer nº 278/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.87)
03/04/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (612)
03/04/1992 81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
07/04/1992 Publicado requerimento solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
07/04/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017
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