04/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
05/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2554) |
28/01/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) |
28/01/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (24) |
28/01/1992 |
Entrada na CCJ |
27/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
05/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (235) |
06/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 278/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.87) |
03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (612) |
03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
07/04/1992 |
Publicado requerimento solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
07/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |