Projeto de Lei n° 1.085, de 1991 ( PL 1085 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1085 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar de embalagens, prospectos, propaganda, impressos, filmes publicitários e outdoors de bicicletas e triciclos, selo de advertência ou congênere.
Data de Publicação	29/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores	ADVERTÊNCIA, BICICLETA, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, PROPAGANDA, RÓTULO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012

Data	Descrição
29/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099
02/12/1991	Pauta de 1ª Sessão
06/12/1991	Pauta de 5ª Sessão
09/12/1991	Recebido do DOL para distribuição (2499)
16/12/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
16/12/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2508)
16/12/1991	Entrada na CCJ
17/03/1992	Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
18/03/1992	Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n)
19/03/1992	Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
20/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (358)
21/03/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012

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