29/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
02/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2499) |
16/12/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
16/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2508) |
16/12/1991 |
Entrada na CCJ |
17/03/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
18/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
19/03/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
20/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (358) |
21/03/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012 |