Projeto de Lei n° 1.068, de 1991 ( PL 1068 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1068 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a contagem, em dobro, do período de licença-prêmio, para efeito de aposentadoria, do servidor público estadual, desde que a mesma tenha sido utilizada para seu aperfeiçoamento profissional.
Data de Publicação	27/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, CAPACITAÇÃO, CONTAGEM DE TEMPO, LICENÇA-PRÊMIO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
27/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076
28/11/1991	Pauta de 1ª Sessão
04/12/1991	Pauta de 5ª Sessão
05/12/1991	Recebido do DOL para distribuição (2468)
09/12/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2360)
10/12/1991	Entrada na CCJ
19/02/1992	Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
24/02/1992	Enviado ao DOL para publicação (191)
25/02/1992	Publicado o Parecer nº 212/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.84)
03/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (612)
03/04/1992	81ª Sessão Ordinária - Retirado
07/04/1992	Publicado o requerimento de retirada
07/04/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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