27/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
28/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2468) |
09/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2360) |
10/12/1991 |
Entrada na CCJ |
19/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
24/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (191) |
25/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 212/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.84) |
03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (612) |
03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Retirado |
07/04/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
07/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |