Projeto de Lei n° 1.038, de 1991 ( PL 1038 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1038 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a isenção de pagamento de publicação, no Diário Oficial do Estado às institutições financeiras beneficentes, sem fins lucrativos.
Data de Publicação	21/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, GRATUIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
21/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia
22/11/1991	Pauta de 1ª Sessão
28/11/1991	Pauta de 5ª Sessão
29/11/1991	Recebido do DOL para distribuição (2399)
02/12/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2291)
02/12/1991	Entrada na CCJ
19/02/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
24/02/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (191)
25/02/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 216/1992 da CCJ contr/
03/04/1992	Autor solicita retirada
03/04/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (611)
03/04/1992	Deferido pedido de retirada
07/04/1992	Publicado requerimento de retirada
07/04/1992	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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