21/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2399) |
02/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2291) |
02/12/1991 |
Entrada na CCJ |
19/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
24/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (191) |
25/02/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 216/1992 da CCJ contr/ |
03/04/1992 |
Autor solicita retirada |
03/04/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (611) |
03/04/1992 |
Deferido pedido de retirada |
07/04/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
07/04/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |