Projeto de Lei n° 1.028, de 1991 ( PL 1028 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1028 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da pesagem diante do comprador dos botijões de gás para uso doméstico.
Data de Publicação	21/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	BOTIJÃO DE GÁS, CONSUMIDOR, GÁS, GÁS GLP, PESAGEM, PESO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

Data	Descrição
21/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069
22/11/1991	Pauta de 1ª Sessão
28/11/1991	Pauta de 5ª Sessão
29/11/1991	Recebido do DOL para distribuição (2399)
02/12/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento
02/12/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2293)
02/12/1991	Entrada na CCJ
27/05/1992	Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
29/05/1992	Enviado ao DOL para publicação (1005)
30/05/1992	Publicado o Parecer nº. 1019/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.107)
05/06/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1156)
05/06/1992	Autor solicita retirada
05/06/1992	161ª Sessão Ordinária - Retirado
08/06/1992	Recebido do DOL para publicação do despacho (1091)
09/06/1992	Publicado o despacho de arquivamento
10/06/1992	Publicado o requerimento de retirada
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

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