21/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
22/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2399) |
02/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
02/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2293) |
02/12/1991 |
Entrada na CCJ |
27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
29/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1005) |
30/05/1992 |
Publicado o Parecer nº. 1019/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.107) |
05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1156) |
05/06/1992 |
Autor solicita retirada |
05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Retirado |
08/06/1992 |
Recebido do DOL para publicação do despacho (1091) |
09/06/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
10/06/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |