Projeto de Lei n° 1.027, de 1991 ( PL 1027 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1027 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a distribuição da merenda escolar antes do início das aulas, na rede pública estadual.
Data de Publicação	21/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	AULA, EDUCAÇÃO, ESCOLA, MERENDA ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
21/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069
22/11/1991	Pauta de 1ª Sessão
28/11/1991	Pauta de 5ª Sessão
29/11/1991	Recebido do DOL para distribuição (2399)
02/12/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
02/12/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2293)
02/12/1991	Entrada na CCJ
19/02/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/02/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (191)
25/02/1992	Publicado Parecer nº 217/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.84)
03/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (611)
03/04/1992	81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
06/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retirada e do despacho
07/04/1992	Publicado o requerimento solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
07/04/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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