21/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
22/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2399) |
02/12/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
02/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2293) |
02/12/1991 |
Entrada na CCJ |
19/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
24/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (191) |
25/02/1992 |
Publicado Parecer nº 217/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.84) |
03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (611) |
03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retirada e do despacho |
07/04/1992 |
Publicado o requerimento solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
07/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |