Projeto de Lei n° 998, de 1991 ( PL 0998 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0998 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a criação de incentivos à demissão voluntária de funcionários públicos estaduais.
Data de Publicação	13/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	DEMISSÃO, DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
13/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia
14/11/1991	Pauta de 1ª Sessão
21/11/1991	Pauta de 5ª Sessão
22/11/1991	Recebido do DOL para distribuição (2340)
25/11/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissãode Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/11/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2237)
25/11/1991	Entrada na CCJ
27/02/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para confer~encia e publicação (s/n)
05/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (234)
06/03/1992	Publicado o Parecer nº 282/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.87)
03/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (611)
03/04/1992	81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
06/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retirada e do despacho (507)
07/04/1992	Publicado o requerimento de retirada da propositura para reexame da matéria
07/04/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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