13/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2340) |
25/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissãode Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
25/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2237) |
25/11/1991 |
Entrada na CCJ |
27/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para confer~encia e publicação (s/n) |
05/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (234) |
06/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 282/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.87) |
03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (611) |
03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retirada e do despacho (507) |
07/04/1992 |
Publicado o requerimento de retirada da propositura para reexame da matéria |
07/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |