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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 101 /2010

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 101 / 2010
Ementa Indica ao Sr.Governador providências visando a alteração da Lei Complementar nº 432, de 18/12/1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, de modo a possibilitar que haja as necessárias atualizações dos valores do referido adicional, adotando-se, de conseguinte indicador diverso do salário mínimo para a base de cálculo.
Data de Publicação 20/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE ADICIONAL, FUNCIONÁRIO, INSALUBRIDADE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 432/1985
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/06/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.126

Tramitação

Data Descrição
20/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia
18/06/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.126
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