Projeto de Lei n° 942, de 1991 ( PL 0942 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0942 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a instituição de "Salário-Escola" para os servidores públicos estaduais que tenham filhos ou dependentes em idade escolar.
Data de Publicação	30/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	DEPENDENTE, FILHO, IDADE ESCOLAR, SALÁRIO EDUCAÇÃO, SALÁRIO ESCOLA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

Data	Descrição
15/06/1991	RESTAURADO
30/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00092
31/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
07/11/1991	Pauta de 5ª Sessão
08/11/1991	Recebido do DOL para distribuição (2159)
12/11/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2131)
12/11/1991	Entrada na CCJ
20/04/1992	Presidente solicita Relator Especial
15/06/1992	Retornou à CCJ
03/08/1992	Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Roberto Gouveia
03/08/1992	Enviado ao Dep.Roberto Gouveia (1384)
17/08/1992	Devolvido do Dep.Roberto Gouveia, com parecer para conferência (s/nº)
18/08/1992	Enviado ao DOL para publicação (1498)
19/08/1992	Publicado o Parecer nº 1554 de 1992 de Relator Especial Deputado Roberto Gouveia pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 69)
09/09/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1750)
10/09/1992	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 246ª a 250ª (de 10 a 14.09.92) sem que tenha sido votado
15/09/1992	Autor solicita retirada
16/09/1992	Publicado o requerimento de retirada
16/09/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

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