15/06/1991 |
RESTAURADO |
30/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00092 |
31/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2159) |
12/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
12/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2131) |
12/11/1991 |
Entrada na CCJ |
20/04/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/06/1992 |
Retornou à CCJ |
03/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Roberto Gouveia |
03/08/1992 |
Enviado ao Dep.Roberto Gouveia (1384) |
17/08/1992 |
Devolvido do Dep.Roberto Gouveia, com parecer para conferência (s/nº) |
18/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1498) |
19/08/1992 |
Publicado o Parecer nº 1554 de 1992 de Relator Especial Deputado Roberto Gouveia pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 69) |
09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1750) |
10/09/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 246ª a 250ª (de 10 a 14.09.92) sem que tenha sido votado |
15/09/1992 |
Autor solicita retirada |
16/09/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
16/09/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032 |