Projeto de Lei n° 911, de 1991 ( PL 0911 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0911 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a proibição da utilização de embalagens descartáveis espumadas que tenham como agente expansor o Cloro Flúor Carbono - CFC.
Data de Publicação	22/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ivan Valente
Apoiador(es)
Indexadores	EMBALAGEM, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, ISOPOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094

Data	Descrição
22/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071
23/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
30/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
31/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (2069)
04/11/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/11/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2043)
04/11/1991	Entrada na CCJ
11/11/1992	Entrada na CDMA
31/03/1993	Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
05/04/1993	Enviado ao DOL para publicação (384)
06/04/1993	Publicados os Pareceres nºs.: 227/93 da CCJ (favorável ao projeto) e 228/93 da CDMA (favorável ao projeto) - (DOE p.78)
07/12/1994	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654)
07/12/1994	51ª Sessão Extraordinária - Aprovado
14/12/1994	Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2202)
19/12/1994	Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1751)
21/12/1994	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2273)
22/12/1994	Publicado o Autógrafo nº 22.836
27/12/1994	Publicada a Lei nº 8.999, de 26/12/94
21/02/1995	Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (203)
22/02/1995	Enviado ao Serviço de Arquivo (210)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094

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