22/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071 |
23/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2069) |
04/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
04/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2043) |
04/11/1991 |
Entrada na CCJ |
11/11/1992 |
Entrada na CDMA |
31/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
05/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (384) |
06/04/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 227/93 da CCJ (favorável ao projeto) e 228/93 da CDMA (favorável ao projeto) - (DOE p.78) |
07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654) |
07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
14/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2202) |
19/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1751) |
21/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2273) |
22/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.836 |
27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 8.999, de 26/12/94 |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (203) |
22/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (210) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094 |