Projeto de Lei n° 901, de 1991 ( PL 0901 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0901 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a matrícula compulsória de alunos portadores de necessidades especiais na Rede Oficial de Ensino, em classes regulares.
Data de Publicação	19/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antenor Chicarino
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, MATRÍCULA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
19/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071
21/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
22/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
23/10/1991	Publicada errata do do PL (D.O.E. p.81)
30/10/1991	Publicada a Emenda Substitutiva nº 01 do(a) Deputado(a) Célia Leão D.A.p.88
30/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (2052)
31/10/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2010)
31/10/1991	Entrada na CCJ
20/02/1992	Autor solicita retirada
22/02/1992	Publicado requerimento de retirada
24/02/1992	Recebido do Protocolo para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
24/02/1992	Deferido pedido de retirada
26/02/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (212)
27/02/1992	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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