Projeto de Lei n° 896, de 1991 ( PL 0896 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0896 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a proibição da fabricação de embalagens plásticas na forma que especifica.
Data de Publicação	18/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, FABRICAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
18/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia
21/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
25/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
29/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (2027)
31/10/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
31/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2001)
31/10/1991	Entrada na CCJ
05/12/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
17/12/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2535)
18/12/1991	Publicado o Parecer nº 2226/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.81)
03/04/1992	Autor solicita retirada
03/04/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (610)
06/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (566)
07/04/1992	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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