18/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2027) |
31/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
31/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2001) |
31/10/1991 |
Entrada na CCJ |
05/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
17/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2535) |
18/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2226/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.81) |
03/04/1992 |
Autor solicita retirada |
03/04/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (610) |
06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (566) |
07/04/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |