Projeto de Lei n° 878, de 1991 ( PL 0878 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0878 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de equipamentos nacionais ou importados, destinados ao combate à poluição.
Data de Publicação	17/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	COMBATE, EQUIPAMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, POLUIÇÃO AMBIENTAL, POLUIÇÃO AMBIENTAL (COMBATE)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
17/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090
18/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
24/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
25/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (1988)
29/10/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1982)
30/10/1991	Entrada na CCJ
28/11/1991	Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
10/12/1991	Enviado ao DOL para publicação (2363)
11/12/1991	Publicado o Parecer nº 2086 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça , contrário ao PL. (DOE p. 82)
03/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (609)
03/04/1992	81ª Sessão Ordinária - Retirado
06/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (566)
07/04/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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