17/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
18/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1988) |
29/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1982) |
30/10/1991 |
Entrada na CCJ |
28/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
10/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2363) |
11/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2086 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça , contrário ao PL. (DOE p. 82) |
03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (609) |
03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Retirado |
06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (566) |
07/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |