Projeto de Lei n° 836, de 1991 ( PL 0836 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0836 / 1991
Ementa	Altera a redação do artigo 6º, da Lei nº 4952, de 27.12.85, que amplia o acesso à Justiça sobre a taxa juduciária.
Data de Publicação	05/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ESTADUAL 4985/1985, TAXA JUDICIÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012

Data	Descrição
05/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067
08/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
14/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
15/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (1856)
16/10/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1853)
17/11/1991	Entrada na CCJ
27/02/1992	Entrada na CFO
26/03/1992	Rejeitado o projeto, nos termos do § 2º, do art.187 da VI C.R.I.
27/03/1992	Publicados os Pareceres nºs.: 448/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 449/92 da C.F.O (contrário ao projeto) - (DOE p.99)
27/03/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012

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