05/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
08/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1856) |
16/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
16/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1853) |
17/11/1991 |
Entrada na CCJ |
27/02/1992 |
Entrada na CFO |
26/03/1992 |
Rejeitado o projeto, nos termos do § 2º, do art.187 da VI C.R.I. |
27/03/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 448/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 449/92 da C.F.O (contrário ao projeto) - (DOE p.99) |
27/03/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012 |