Projeto de Lei n° 835, de 1991 ( PL 0835 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0835 / 1991
Ementa	Altera a redação dos artigos 18 e 29, do Decreto-lei nº 260, de 29.05.70, que dispõe sobre a inatividade dos componenetes da Polícia Militar.
Data de Publicação	05/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, DECRETO-LEI ESTADUAL 260/1970, INATIVO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
05/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067
08/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
14/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
15/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (1856)
16/10/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública
16/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1853)
17/10/1991	Entrada na CCJ
10/12/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (2362)
11/12/1991	Publicado o Parecer nº 2099/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.84)
03/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (609)
03/04/1992	81ª Sessão Ordinária - Rejeitado
06/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (563)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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