Projeto de Lei n° 823, de 1991 ( PL 0823 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0823 / 1991
Ementa	Institui a Semana de Prevenção de Acidentes com Motocicletas e Similares.
Data de Publicação	02/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	ACIDENTE, MOTOCICLETA, PREVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/10/1992 - Enviado ao Serviço de Arquivo (1992)

Data	Descrição
02/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia
03/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
09/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
10/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (1824)
11/10/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação
11/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1805)
11/10/1991	Entrada na CCJ
22/11/1991	Entrada na C.Educação
23/06/1992	Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
30/06/1992	Enviado ao DOL para publicação (1279)
01/07/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1362 e 1363 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 90)
09/09/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1750)
16/09/1992	254ª Sessão Ordinária - Aprovado
17/09/1992	Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1790)
22/09/1992	Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1855)
23/09/1992	Enviado à 1ª Secretaria (1834)
25/09/1992	Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
28/09/1992	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1870)
29/09/1992	Publicado o Autógrafo nº 21.679
14/10/1992	Publicada a Lei nº 8.061, de 13/10/92
16/10/1992	Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1968)
19/10/1992	Enviado ao Serviço de Arquivo (1992)

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