Projeto de Lei n° 522, de 1991 ( PL 0522 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0522 / 1991
Ementa	Dispõe sobre os vencimentos do funcionário público estadual que possuír tempo para se aposentar, ou já aposentado.
Data de Publicação	06/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, PROVENTO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
06/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia
07/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
13/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
14/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1337)
19/08/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1373)
19/08/1991	Entrada na CCJ
12/09/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
17/09/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1612)
18/09/1991	Publicado o Parecer nº 1234/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.60)
29/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (487)
29/03/1992	73ª Sessão Ordinária - rejeitado
31/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (502)
01/04/1992	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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