06/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1337) |
19/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1373) |
19/08/1991 |
Entrada na CCJ |
12/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
17/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1612) |
18/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1234/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.60) |
29/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (487) |
29/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - rejeitado |
31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (502) |
01/04/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |