Projeto de Lei n° 590, de 1991 ( PL 0590 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0590 / 1991
Ementa	Declara de utilidade pública a "Ação Social da Paróquia de Ribeira", naquele município.
Data de Publicação	16/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores	RIBEIRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111

Data	Descrição
16/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
19/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
23/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
26/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1443)
26/08/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Arts.31 e 33)
26/08/1991	Enviado ao Exp.das Comissões (1465)
27/08/1991	Entrada na CCJ
27/03/1995	Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/nº)
25/05/1995	Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I.
29/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (806)
30/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111

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