16/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059 |
19/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1443) |
26/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Arts.31 e 33) |
26/08/1991 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1465) |
27/08/1991 |
Entrada na CCJ |
27/03/1995 |
Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/nº) |
25/05/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I. |
29/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (806) |
30/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111 |