Projeto de Lei n° 573, de 1996 ( PL 0573 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0573 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sensores que detectem a presença de gás em locais públicos para a obtenção das licenças estaduais.
Data de Publicação	31/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	GÁS, LICENÇA, SENSOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Data	Descrição
31/08/1996	Publicado no Diário da Assembléia
03/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
09/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
10/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (carga 1420)
13/09/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constiuição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública
13/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (carga 2116)
16/09/1996	Comissão de Constituição e Justiça
09/10/1996	Entrada na Comissão de Segurança Pública
11/12/1996	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/nº)
12/12/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3107)
13/12/1996	Publicados os pareceres nº 2615/96, da CCJ, e nº 2616/96, da CSP, ambos favoráveis ao PL e à Emenda nº 01 (DA p.08).
09/11/1999	Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.04).
02/12/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	2615 / 1996	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e emenda	Erasmo Dias	Comissão de Constituição e Justiça
	2616 / 1996	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e emenda	Rosmary Corrêa	Comissão de Segurança Pública

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	10/09/1996	Emenda de Pauta	000001	Roberto Gouveia
2	09/11/1999	Req. de Tramitação	050543	Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)

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