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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0639 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                                                                                                                   
Número Legislativo 0639 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.624 / 1997
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Maria Mãe do Divino Amor, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 28/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores DECLARAÇÃO, INSTITUTO, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029

Tramitação

Data Descrição
28/09/1996 Publicado no Diário Oficial
07/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
11/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1681)
15/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno)
15/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2356)
16/10/1996 Entrada na CCJ
07/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº)
19/11/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2782)
20/11/1996 Publicado o parecer nº 2362/96, da CCJ, favorável ao PL
04/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (201)
04/03/1997 3ª Sessão Extraordinária - Aprovado
07/03/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (365)
14/03/1997 Recebido do DOL com minuta de autógrafo para conferência (350)
17/03/1997 Enviado ao Departamento de Comissões para correção do parecer (486)
31/03/1997 Recebido do Departamento de Comissões para despacho de elaboração do autógrafo (s/nº)
01/04/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo ( 630)
04/04/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (553)
09/04/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (725)
11/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
11/04/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição de ofício ao Governador (756)
15/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.449
06/05/1997 Publicada a Lei nº 9624, de 05/5/97
18/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993)
06/10/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2626)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/1997 Autógrafo 023449 Mesa Diretora  
 
 
2 06/05/1997 Lei 9624 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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