28/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
07/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1681) |
15/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
15/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2356) |
16/10/1996 |
Entrada na CCJ |
07/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº) |
19/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2782) |
20/11/1996 |
Publicado o parecer nº 2362/96, da CCJ, favorável ao PL |
04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (201) |
04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
07/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (365) |
14/03/1997 |
Recebido do DOL com minuta de autógrafo para conferência (350) |
17/03/1997 |
Enviado ao Departamento de Comissões para correção do parecer (486) |
31/03/1997 |
Recebido do Departamento de Comissões para despacho de elaboração do autógrafo (s/nº) |
01/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo ( 630) |
04/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (553) |
09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (725) |
11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição de ofício ao Governador (756) |
15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.449 |
06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9624, de 05/5/97 |
18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
06/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2626) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |