Projeto de Lei n° 495, de 1991 ( PL 0495 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0495 / 1991
Ementa	Estabelece o Código de Saúde, com a organização, regulamentação, fiscalização e controle do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	03/07/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores	CÓDIGO DE SAÚDE, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.003

Data	Descrição
03/07/1991	Publicado no Diário da Assembléia
01/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1257)
06/09/1991	Autor solicita retirada
10/09/1991	Publicado o requerimento de retirada
16/09/1991	Deferido o pedido de retirada
17/09/1991	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1612)
18/09/1991	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.003

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