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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0623 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0623 / 1996
Ementa Assegura, descontos nas mensalidades e taxas de matrícula, aos alunos irmãos, matriculados em uma mesma escola da rede particular de ensino.
Data de Publicação 26/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, DESCONTO, ESCOLA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
26/09/1996 Publicado no Diário Oficial
27/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
10/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
10/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1659)
15/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2355)
15/10/1996 Entrada na CCJ
27/11/1996 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial
29/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
09/12/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Alberto Bel
09/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3046)
18/02/1997 Presidente solicita devolução
20/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer pela CCJ, para designação de novo Relator Especial (s/nº)
21/02/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Caldini Crespo
21/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (241)
06/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer pela CCJ, para designação de novo Relator Especial (s/nº)
10/03/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio Araújo
10/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissõesn para remessa ao Relator Especial designado (376)
21/03/1997 Entrada na CE
04/06/1997 Entrada na CFO
26/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
08/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edmir Chedid
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3450)
11/12/1997 Apresentado pelo Autor requerimento solicitando a retirada da propositura
13/12/1997 Publicado o requerimento de retirada
23/04/1999 Publicados o parecer nº 373/99 de Relator Especial pela CCJ, Deputado Márcio Araújo; e o parecer nº 374/99 da Comissão de Educação, contrário (DA p. 6/7)
28/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Milton Flávio Comissão de Educação      
favorável Marcio Araújo Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/1997 Req. Retirada 030052 Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

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