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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0446 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0446 / 1991
Ementa Dispõe sobre adequação de próprios estaduais e veículos de transporte coletivo urbano ao uso de pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
Data de Publicação 26/06/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, ÔNIBUS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRÓPRIO PÚBLICO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE PÚBLICO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106

Tramitação

Data Descrição
26/06/1991 Publicado no Diário da Assembléia
27/06/1991 Pauta de 1ª Sessão
05/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
06/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1197)
14/08/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social
14/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1328)
14/08/1991 Entrada na CCJ
05/09/1991 Entrada na CPS
01/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
02/04/1992 Enviado ao DOL para publicação(535)
03/04/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 519/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 520/92 da C.P.S (favorável ao projeto) - (DOE p.123 e 124)
17/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1818)
22/09/1992 260ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda
23/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para aprecição da emenda (1846)
23/09/1992 Reentrada na CCJ
23/09/1992 Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado Arnaldo Jardim) - (DOE p.52)
24/09/1992 Publicada a errata do Substitutivo nº 01 (Deputado Arnaldo Jardim) - (DOE p.62)
19/11/1992 Reentrada na CPS
13/04/1993 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
19/04/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (481)
20/04/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 262/93 da CCJ (favorável ao projeto com Substitutivo nº 01) e 263/93 da CPS (favorável ao projeto com o Substitutivo nº 01) - (DOE p.55)
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto
08/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2101)
08/12/1994 Entrada na C.Redação
14/12/1994 Recebido do Expediente das Comissõe para conferência do parecer da C.Redação (665)
14/12/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2198)
15/12/1994 Pauta de 1ª Sessão de Redação
15/12/1994 Publicado o Parecer nº 2131/94 da Comissão de Redação - (DOE p.69)
01/02/1995 Pauta de 2ª Sessão de Redação
02/02/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (22)
02/02/1995 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (44)
09/02/1995 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (108)
10/02/1995 Enviado à 1ª Secretaria (114)
16/02/1995 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
16/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (165)
18/02/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.865
02/03/1995 Publicada a errata do parecer da C.Redação
02/03/1995 Publicada a errata do autógrafo
02/03/1995 Publicada Errata do Parecer nº 2131/94 da C.R. - (DOE p.48)
04/03/1995 Publicada a Lei nº 9.086, de 03/03/95
28/03/1995 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (424)
20/04/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (564)
19/05/1995 Publicada a errata da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106

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