26/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1197) |
14/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social |
14/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1328) |
14/08/1991 |
Entrada na CCJ |
05/09/1991 |
Entrada na CPS |
01/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
02/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação(535) |
03/04/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 519/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 520/92 da C.P.S (favorável ao projeto) - (DOE p.123 e 124) |
17/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1818) |
22/09/1992 |
260ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda |
23/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para aprecição da emenda (1846) |
23/09/1992 |
Reentrada na CCJ |
23/09/1992 |
Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado Arnaldo Jardim) - (DOE p.52) |
24/09/1992 |
Publicada a errata do Substitutivo nº 01 (Deputado Arnaldo Jardim) - (DOE p.62) |
19/11/1992 |
Reentrada na CPS |
13/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
19/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (481) |
20/04/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 262/93 da CCJ (favorável ao projeto com Substitutivo nº 01) e 263/93 da CPS (favorável ao projeto com o Substitutivo nº 01) - (DOE p.55) |
07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654) |
07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto |
08/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2101) |
08/12/1994 |
Entrada na C.Redação |
14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissõe para conferência do parecer da C.Redação (665) |
14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2198) |
15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
15/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 2131/94 da Comissão de Redação - (DOE p.69) |
01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
02/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (22) |
02/02/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (44) |
09/02/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (108) |
10/02/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (114) |
16/02/1995 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
16/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (165) |
18/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.865 |
02/03/1995 |
Publicada a errata do parecer da C.Redação |
02/03/1995 |
Publicada a errata do autógrafo |
02/03/1995 |
Publicada Errata do Parecer nº 2131/94 da C.R. - (DOE p.48) |
04/03/1995 |
Publicada a Lei nº 9.086, de 03/03/95 |
28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (424) |
20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (564) |
19/05/1995 |
Publicada a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106 |