Projeto de Decreto-Legislativo n° 86, de 2000 ( PDL 0086 / 00 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0086 /2000

Referências

Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0086 / 2000
Ementa	Parecer nº 2031/00. Aprova o certame licitatório e respectivo contrato celebrado em 11/6/96, entre a CDHU e a Santa Bárbara Engenharia S/A., constante do Processo TC 22061/026/96.
Data de Publicação	12/12/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Processo origem	794 / 1999
Indexadores	APROVAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 10/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.051

Tramitação

Data	Descrição
12/12/2000	Propositura criada a partir do Processo RGL 00794/1999
14/12/2000	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
15/12/2000	Entrada na CFC.
15/12/2000	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
12/02/2001	Solicitado RE. Enviado ao STAM.
16/03/2001	Distribuído ao Dep. Geraldo Vinholi.
16/03/2001	Enviado ao Deputado.
28/03/2001	Devolvido e enviado à CFC.
28/03/2001	Juntado parecer do Relator, contrário à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
03/04/2001	Presidente solicita Relator Especial
04/04/2001	Pedido de RE.À CFC.
05/04/2001	Juntado o pedido de Relator Especial. ao Protocolo das Comissões.
01/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
02/09/2005	Devolvido sem parecer
23/09/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC
27/02/2008	Publicado despacho: junte-se o PDL nº 144/05 ao PDL nº 86/00,nos termos do artigo 179, parágrafo único, parte inicial, da XIII CRI. (DA p.23)
27/02/2008	Anexado o Projeto de decreto legislativo 144/2005.
01/03/2008	Publicado Parecer nº 259/08, de RE pela CFC, Deputado José Caldini Crespo-contrário à proposição. (DA p.12)
01/03/2008	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2008	17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/03/2008	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011	Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo (anexo 144/2005), constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
05/10/2011	Publicado despacho: I - Desentranhe-se os seguintes projetos de decreto legislativo, para tramitação autônoma: - 144/05 do 86/00; II - Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, o seguinte projeto de decreto legislativo: 86/00. (DA página 24).
06/10/2011	Desentranhado o Projeto de decreto legislativo 144/2005.
10/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.051

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	2031 / 2000	favorável		Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento
	259 / 2008	contrário	contrário	Caldini Crespo	Comissão de Fiscalização e Controle

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