Moção n° 190, de 2000 ( Moção 0190 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0190 / 2000
Ementa	Manifesta repúdio à manutenção da prisão dos integrantes MST e ao desrespeito ao seu direito a responder ao processo em liberdade e apela para o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de que, acolhendo o recurso interposto, determine a imediata soltura destes trabalhadores.
Data de Publicação	12/12/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	JUSTIÇA, LIBERDADE, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TER, MST (MOVIMENTO DOS SEM TERRA), PRESIDENTE, PRISÃO, PROCESSO, SEM TERRA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/10/2011 - Publicado despacho: Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. DA (pág.18).

Data	Descrição
12/12/2000	Publicado no Diário da Assembléia
13/12/2000	Pauta de 1ª Sessão
05/02/2001	Pauta de 5ª Sessão
07/02/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
08/02/2001	Entrada na CCJ.
15/02/2001	Distribuido Dep. Jorge Caruso.
16/02/2001	Enviado ao Deputado.
15/05/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2001	Recebido sem parecer.
28/09/2001	Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
28/09/2001	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
01/10/2001	Enviado ao Deputado.
30/10/2001	Devolvido e enviado a CCJ.
30/10/2001	Recebido com parecer do Relator, propondo Arquivamento.
27/02/2002	Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
28/02/2002	Enviado ao Deputado.
12/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
13/03/2002	Recebido da vista.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
29/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 1º, da Resolução 869/2011..
08/10/2011	Publicado despacho: Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. DA (pág.18).

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