Projeto de Lei n° 341, de 1991 ( PL 0341 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0341 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a isenção de ICMS para aquisição de equipamentos de informática pelas Associação Paulista de Magistrados e Associação Paulista de Ministério Pùblico e seus respectivos associados, para uso em serviço, bem como, dispõe sobre linha de crédito para esta finalidade.
Data de Publicação	30/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Processo origem	2641 / 1991
Indexadores	CRÉDITO, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INFORMÁTICA, ISENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

Data	Descrição
30/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
04/06/1991	Pauta de 1ª Sessão
10/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
11/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (870)
13/06/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (935)
13/06/1991	Entrada na CCJ
06/09/1991	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
09/09/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (1549)
27/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (478)
27/03/1992	71ª Sessão Ordinária - Rejeitado
30/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (434)
31/03/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

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