30/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (870) |
13/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (935) |
13/06/1991 |
Entrada na CCJ |
06/09/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
09/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (1549) |
27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (478) |
27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (434) |
31/03/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |