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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 104 /1971

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 104 / 1971
Ementa Dispõe sôbre reconhecimento como estância climática, do município de Morungaba.
Data de Publicação 27/05/1971
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.003

Tramitação

Data Descrição
26/05/1971 Apresentado - D.A. 27/05/1971
25/11/1971 Parecer 1.125/71 da C.C.J. - favorável - D.A. 26/11/1971; Parecer 1.126/71 da C.A.M. - sugerindo seja ouvido o Fundo de Melhoria das Estâncias-D.A. 26/11/1971
08/03/1976 Arquive-se nos termos do art. 1° das Disposições Gerais e Transitórias da Resolução 597 de 15/10/1975
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.003
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