Projeto de Lei n° 508, de 1996 ( PL 0508 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0508 /1996

Referências

Documento
Número Legislativo	0508 / 1996
Ementa	Altera o artigo 59 da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico das Licitações e contratos.
Data de Publicação	09/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEGISLAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Tramitação

Data	Descrição
09/08/1996	Publicado no Diário Oficial
12/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
13/08/1996	Publicada errata do PL
14/08/1996	Publicada nova errata do PL
15/08/1996	Publicada novamente errata do PL
16/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
19/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1276)
20/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1915)
21/08/1996	Entrada na CCJ
18/09/1996	Entrada na CSOP
05/11/1996	Publicado requerimento do Deputado Dráusio Barreto solicitando designação de Relator Especial
07/11/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
08/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/11/1996	Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Fernando Cunha
11/11/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (2699)
20/11/1996	Entrada na CFO
22/03/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
24/03/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
25/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/04/1997	Designada Relator Especial pela CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti
29/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (904)
07/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001)
14/05/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1094)
15/05/1997	Publicados os pareceres
22/01/2000	Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01)
01/02/2000	Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
25/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Cândido Galvão	Comissão de Constituição e Justiça
favorável	Maria do Carmo Piunti	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável	Fernando Cunha	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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