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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0280 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0280 / 1991
Ementa Denomina "José Ribeiro Guimarães" a EEPG (agrupada) da Colonização de Cerejeiras, em Guararema (alterando o art.1º da Lei nº 2.599, de 10/12/80). E denomina "Keisaburo Honda" a EEPG da Vila São Paulo, no Bairro Botujuru, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 16/05/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUARAREMA (MUNICÍPIO), MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023

Tramitação

Data Descrição
16/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
17/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
23/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
24/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (697)
27/05/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33)
27/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (778)
27/05/1991 Entrada na CCJ
05/09/1991 Entrada na CE
16/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
07/11/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2084)
08/11/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 1723/91 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1724/91 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao proejto com emenda da CCJ) - (DOE p.84)
13/12/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2557)
13/12/1991 327ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda
16/12/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2522)
16/12/1991 Entrada na Comissão de Redação
13/02/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
18/02/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (133)
19/02/1992 Pauta de 1ª Sessão - Redação
19/02/1992 Publicado o Parecer nº 139/92 da Comissão de Redação - (DOE p.95)
20/02/1992 Pauta de 2ª Sessão - Redação
21/02/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (210)
21/02/1992 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (188)
26/02/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (254)
09/03/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (258)
12/03/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
12/03/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (293)
14/03/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.305
01/04/1992 Entrou o Veto Total
02/04/1992 Publicado o Veto Total
02/04/1992 Recebido do Protocolo Geral para distribuição do veto (s/n)
03/04/1992 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33)
03/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (548)
03/04/1992 Entrada na CCJ
10/04/1992 Presidente solicita Relator Especial
13/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial
13/04/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Mauro Bragato
13/04/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (630)
15/04/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Mauro Bragato com parecer (s/n)
15/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (661)
15/04/1992 Entrada na CE
23/04/1992 Presidente solicita Relator Especial
04/05/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
04/05/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (745)
05/05/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (849)
05/05/1992 115ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/05/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 116ª a 136ª (período de 05 a 19 de maio de 1992), sem que tenha sido votado
05/05/1992 Publicado o Parecer nº 806/92 de R.E. Dep. Mauro Bragato pela CCJ (contrário ao projeto e favorável ao veto total) - (DOE p.133)
20/05/1992 137ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto
20/05/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (917)
21/05/1992 Publicado o despacho de rejeição e arquivamwnto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023
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