Projeto de Lei n° 213, de 1991 ( PL 0213 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0213 / 1991
Ementa	Dispõe sobre taxa de serviço de policiamento.
Data de Publicação	04/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanderlei Simionato
Apoiador(es)
Indexadores	POLICIAMENTO, POLICIAMENTO (TAXA), SERVIÇO, TAXA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
04/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
07/05/1991	Pauta de 1ª Sessão
13/05/1991	Pauta de 5ª Sessão
14/05/1991	Recebido do DOL para distribuição (585)
14/05/1991	Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.36)
20/05/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública
20/05/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (726)
20/05/1991	Entrada na CCJ
02/09/1991	Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
03/09/1991	Enviado ao DOL para publicação (1512)
06/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (624)
06/04/1992	83ª Sessão Ordinária - Rejeitado
07/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (578)
08/04/1992	Publicado o despacho de arquivamento
14/12/2000	Publicado o Parecer nº 1124/91 da CCJ (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.85)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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