04/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (585) |
14/05/1991 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.36) |
20/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública |
20/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (726) |
20/05/1991 |
Entrada na CCJ |
02/09/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
03/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1512) |
06/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (624) |
06/04/1992 |
83ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
07/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (578) |
08/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
14/12/2000 |
Publicado o Parecer nº 1124/91 da CCJ (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.85) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |