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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0207 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0207 / 1991
Ementa Altera o inciso II do artigo 25 da Lei nº 6544, de 22/11/89, no tocante a dispensa de licitação por notória especialização.
Data de Publicação 03/05/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Getulio Hanashiro
Apoiador(es)
Indexadores ESPECIALIZAÇÃO, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

Tramitação

Data Descrição
03/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
06/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
10/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (564)
14/05/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissãode Finanças e Orçamento
14/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (649)
14/05/1991 Entrada na CCJ
22/08/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/08/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1449)
27/08/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1039/1991 da CCJ contr/ p.116
27/03/1992 Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (476)
27/03/1992 71ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do Projeto
30/03/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (432)
06/04/1992 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (624)
06/04/1992 83ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do Projeto
08/06/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1172)
09/06/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1106)
10/06/1992 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022
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