Projeto de Lei n° 200, de 1991 ( PL 0200 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0200 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a inserção de mensagens institucionais nos comprovantes de pagamento da taxa de pedágio.
Data de Publicação	01/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roseli Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores	PAGAMENTO, PEDÁGIO, PUBLICIDADE, TAXA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
01/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
03/05/1991	Pauta de 1ª Sessão
08/05/1991	Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Eloi Pietá D.A. p.59
09/05/1991	Pauta de 5ª sessão
10/05/1991	Recebido do DOL para distribuição (546)
13/05/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
13/05/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (642)
13/05/1991	Entrada na CCJ
16/08/1991	Entrada na CTC
07/04/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
07/04/1992	Rejeitado nos termos do §2º, do artigo 187, da VI CRI
09/04/1992	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (603)
10/04/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0611 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e à emenda; 0612 de 1992 da Comissão de Transportes e Comunicação, contrário ao PL (DOE p. 96)
11/04/1992	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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